O que é Direito de Família e quando procurar um advogado?
- Advogado Fábio Moia Teixeira

- 16 de out. de 2023
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Direito de família é um ramo do direito que trata das questões e litígios entre entes da comunidade familiar. Possui normas jurídicas que trabalham de acordo com orientação constitucional do conceito de família, levando em conta o entendimento jurisprudencial, em âmbito jurídico, e transformações sociais, no âmbito da sociologia.
O direito de família tem o objetivo de regular as regras, obrigações e direito no convívio familiar.
São casos envolvendo casamento, separação, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção. Ainda trata do reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários, entre outros.



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